MP acusa Branquinho de burlar lei para beneficiar apadrinhados

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra José Gomes Branquinho, impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, começou a surtir os primeiros efeitos e provocar uma “tremenda dor de cabeça” ao prefeito de Unaí.
Na ACP, o MP pediu e o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí acatou e determinou a indisponibilidade de bens de Branquinho no valor que chega a quase 470 mil reais por entender que o prefeito beneficiou apadrinhados políticos e causou tal prejuízo ao município de Unaí.
Ao peticionar, o MP alegou que o prefeito Branquinho reeditou uma lei, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o intuito de nomear apadrinhados políticos para cargos comissionados na procuradoria do município. “Após análise comparativa entre as duas leis municipais, nota-se que o conteúdo da lei nova é mera reedição dos dispositivos constantes da lei revogada, com o nítido escopo, ainda que de forma disfarçada, de burlar a decisão do TJMG”, alega a promotoria.

Apadrinhados

Entre os apadrinhados apontados pelo Ministério Público, está uma ex-assessora do deputado Paulo Abi-Ackel, correligionário de Branquinho, que mudou-se para Unaí e passou a trabalhar como procuradora na Prefeitura Municipal a partir de 2017. Na argumentação, o MP acusa o prefeito de utilizar o dinheiro público para beneficiá-los.

Alerta

À época da tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, o vereador Ilton Campos alertou quanto à ilegalidade da proposta e afirmou que a mesma, além de inconstitucional, era imoral e traria prejuízos ao erário público.

Resposta

Em resposta às indagações do Portal Unaí, o Secretário de Comunicação da Prefeitura disse em nota que o prefeito Branquinho não criou cargo e que os cargos mencionados sempre existiram. Afirmou que não houve má fé e nem tentativa de burlar a lei, tendo em vista que a lei reeditada foi sancionada antes da lei anterior ser considerada inconstitucional. Ele alegou ainda que o mencionado projeto não tratou apenas da questão dos procuradores, e sim, de reduzir outros cargos de confiança que proporcionaram economia em torno de 2 milhões de reais no ano passado.
“Os procuradores cujas atribuições são questionadas trabalham regularmente, cumprindo a jornada de 40 horas semanais, não houve vantagem pessoal para o prefeito Branquinho. Se a intenção do prefeito Branquinho fosse beneficiar companheiros políticos, ele poderia, por exemplo, não ter reduzido os cargos de confianças e secretarias. Teria portanto condições de abrigar um número muito superior a 5 procuradores. Não, não foi essa a intenção do prefeito. A intenção do prefeito é administrar com eficiência e probidade”, diz a nota.

Função

Talvez prevendo problemas em relação à justiça, agora em 2018 o prefeito Branquinho editou uma nova lei, a 3.160/ 18, alterando a nomenclatura dos cargos e com atribuições diferentes das de alguns procuradores, que passaram a ser assessores jurídicos, porém com o mesmo salário anterior. O Portal Unaí apurou que, por coincidência ou não, esta lei foi publicada no átrio da Prefeitura nesta segunda-feira, dia 18 de junho, um dia antes da decisão da justiça de indisponibilizar os bens do prefeito Branquinho.
Reportagem: Rubens Martins
Fotos: José Ney Lopes