TAC garante recuperação de área degradada em Varjão de Minas após acidente em reservatório de água

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas e da Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um empresário para a resolução de impasses oriundos de um acidente ocorrido em março deste ano, na estrutura de uma reservatório de água, conhecido por “piscinão”, na Fazenda Santa Cruz, Varjão de Minas, comarca de Patos de Minas. O plano de recuperação de área e de flora degradadas será executado, pelo empresário, no prazo de quatro anos.

Segundo o TAC, o empreendedor assumiu o compromisso de atualizar o parque de informática do Instituto Estadual de Florestas (IEF) com 10 novos computadores; construir e readequar a barragem de irrigação do viveiro de mudas nativas do IEF em Patos de Minas e repassará três veículos para os órgãos de segurança pública e ambientais das regiões do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais. O acordo prevê ainda a disponibilização de um drone para a Polícia Militar de São Gonçalo do Abaeté.

A doação de bens e prestação de serviços, acertados com o empresário, fazem parte de um acordo para a definir a compensação ambiental, cujo objetivo foi buscar uma resolução extrajudicial para o acidente do “piscinão”, em que uma das encostas de terra compactada cedeu parcialmente com a instalação de um processo erosivo.

Para os promotores de Justiça Athaide Peres e José Carlos de Oliveira Campos Junior, o “reflorestamento do entrono do rio da Prata, afluente do São Francisco, consolida a importância da preservação das áreas e águas, sob proteção legal, por meio de medidas afirmativas à sustentabilidade do ambiente e da própria atividade do agronegócio”. Destacam, ainda, o incremento positivo de bens e serviços que irão beneficiar órgãos de segurança pública e de controle florestal. O valor dos bens é estimado em R$ 565 mil.

Fonte: Promotoria de Justiça de Patos de Minas
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