Cinco importantes instituições de Unaí, preocupadas com o empresariado unaiense, uniram forças e deram mais clareza à classe empresarial com a realização de um ciclo de palestras sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O evento foi realizado neste dia 12 de julho, na sede da OAB, pelas instituições ACE e CDL, Associação Profissional dos Contabilistas de Unaí, Associação das Farmácias de Unaí, OAB e Sebrae. Três palestras com diferentes temas foram ministradas: Privacidade e Proteção de Dados na Área da Saúde; Privacidade e Proteção de Dados na Segurança da Informação; Privacidade e Proteção de Dados nas Relações de Trabalho.
De acordo com o presidente da ACE, José Nei Souza Lopes, a ideia surgiu de uma conversa na sede da Associação, onde os representantes destas instituições demonstraram preocupação com a desinformação sobre a lei, que pode levar o empreendedor a prejuízos desnecessários.
“Preocupados com isto e sabedores de que devemos orientar nossos associados, unimo-nos a estes parceiros e fizemos mais um evento voltado para o conhecimento. Tivemos já no país, uma multa com base nesta lei, e não queremos que isto chegue tão cedo a Unaí”, disse José Nei.
Sobre a lei
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
O tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
