NOTÍCIAS
A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí comunica a toda população que a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestres de 2020, prevista para o dia 10 de junho foi adiada para o dia 25 de junho de 2021, às 13h30min. A reunião acontecerá na Sede do Poder Legislativo e será transmitida ao vivo pelo portal edemocracia.unai.mg.leg.br.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
A Comissão de finanças da Câmara emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 31/2021, que cria a Residência Inclusiva no Município de Unaí, que destinada ao atendimento de jovens e adultos com deficiência. O PL 31 determina que a residência inclusiva terá a finalidade de favorecer a construção progressiva de autonomia, da inclusão social, comunitária e do desenvolvimento de capacidade adaptativas para a vida diária.
Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para jovens e adultos com deficiência, de ambos os sexos, entre dezoito e cinquenta e nove anos. A residência também contará com Cuidadores e Auxiliares, que deverão trabalhar em Sistema de Plantão, durante 24 (vinte e quatro) horas.
ORDEM DO DIA
Na reunião de ontem, na Câmara Municipal, foram apreciados os vetos do Prefeito aos projetos de lei números: 4, 5 e 6/2021
Por se tratar de veto, a apreciação ocorreu por voto secreto.
O resultado ficou da seguinte forma:
Mantidos os vetos totais aos projetos de lei números 4 e 6.
O Projeto de Lei n.º 4/2021: “Proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos hospitais particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitam de sangue” e;
O Projeto de Lei n.º 6/2021: “Garante o fornecimento de medicamentos pela Farmácia Básica Municipal por meio de apresentação da documentação específica”.
Os PL’s 4 e 6 ficam, portanto, arquivados.
Já o veto ao Projeto de Lei n.º 5/2021 foi rejeitado. O projeto “Garante o transporte gratuito de paciente internado na rede privada de saúde em ambulância e unidade de terapia intensiva móvel pertencentes ao Município de Unaí”.
Uma vez rejeitado o vetos, os Projetos de Lei n5/ 2021 deverá retornar ao Chefe do Poder Executivo para ser promulgado.
Confira toda a pauta da ordem do dia em: sapl.unai.mg.leg.br
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira o Edital com as matérias que serão apreciadas na 25ª Reunião Ordinária no portal: sapl.unai.mg.leg.br
A Câmara Municipal de Unaí informa que, durante este período de pandemia, estaremos adotando medidas para prevenir a propagação da covid 19. Por este motivo, recomendamos a todos que assistam às reuniões pelo portal:
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Para mais informações, entre em contato conosco através do nosso telefone: 3677-0300, ou pelo e-mail: câ[email protected]
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO