Resumo das atividades realizadas pelos vereadores na Câmara Municipal, entre os dias 21 e 27 de setembro.

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    MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

    Foram aprovados, pela COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

    01 – PARECER N.º 269/2021, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 76/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, que institui o Programa Lixeira no Poste no Município de Unaí.

    Durante a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, foram aprovados:

    01 – PARECER N.º 260/2021, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 65/2021, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base nas leis 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 ou que se enquadre no que prevê a LC 64/1990, no âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, com a Emenda n.º 1.

    02 – PARECER N.º 267/2021, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 47/2021, que garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências, com as Emendas n.º 1 e 2.

    Durante a 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, foi REJEITADO pela COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS o PARECER N.º 266/2021, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n.º 78/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de Unaí/MG. Será designado novo relator para o projeto.

                                                                      ORDEM DO DIA

    35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA)

    27/09/2021

    Foi incluído e aprovado, mediante consulta ao Plenário da Câmara, o requerimento nº 762, que solicita o sobrestamento, pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, dos projetos de lei n.º 82/2021 (Lei Orçamentária Anual 2022) e n.º 83/2021 (Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2022-2025).

    Principais Matérias aprovadas

    Primeira Fase:

    a) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, ao Projeto de Lei n.º 31/2021;

    b) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, ao Projeto de Lei n.º 31/2021;

    c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 31/2021, devidamente emendado, que cria a modalidade de Residência (s) Inclusiva(s) do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Município de Unaí dentre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade criados pela Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 11 de novembro de 2009, e dá outras providências;

    Todas as matérias apreciadas durante a 35ª Reunião Ordinária podem ser acessadas em:

    https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/905/ordemdia

    Quer saber mais sobre os trabalhos dos vereadores e as matérias aprovadas em Plenário? Inscreva-se para receber o nosso Informativo Semanal. É simples, rápido e fácil. Para se preencher o cadastro no site da Câmara ou enviar um e-mail para [email protected] com o título: “desejo me inscrever para receber o informativo semanal.

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    ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

    Confira o Edital com as matérias que serão apreciadas na 36ª Reunião Ordinária da Seção Extraordinária, no portal: sapl.unai.mg.leg.br

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